Para que possa ser considerado regular, todo imóvel deve ter o seu registro em um Cartório de Registro de Imóveis. Para ter uma negociação sem dores de cabeça na hora da compra e venda este documento informa publicamente que é o proprietário do imóvel.

Aqueles imóveis que não tem este documento passam por várias situações desagradáveis, podendo até mesmo chegar ao ponto da perda da propriedade. Na ausência deste documento é comum o uso do chamado “contrato de gaveta”. Este contrato de gaveta é que dará direitos legais entre as partes, porém não garante a transferência da propriedade do imóvel para o comprador, pois não será possível o registro no cartório.

Sem contar outra grande desvantagem na hora da compra e venda: Financiamento bancário. Visto que as instituições financeiras normalmente não aprovam financiamento para imóveis sem a devida documentação. Desta forma, se você quer aumentar suas chances de vender o seu imóvel é essencial ter este importante documento em mãos.

Posso vender um imóvel sem escritura?

De acordo com a lei, pode sim. mas é bom tomar alguns cuidados. De acordo com a legislação, a falta de escritura em um imóvel não significa que o vendedor não seja o proprietário. A negociação pode sim ser feita, mas o registro não será possível enquanto não for regularizada a situação.

Assim a utilização do “contrato de gaveta” será para garantir o acordo feito entre as partes envolvidas – comprador e vendedor. Mas se fizer o contrato de gaveta e o proprietário anterior vender o imóvel de maneira regular, a outra pessoa poderá fazer o registro e será o proprietário oficial.

Recomenda-se então que se for negociar um imóvel sem registro, que se formalize o contrato, junte todas as provas necessárias para comprovar a posse do imóvel e programe-se para regularizar a condição do imóvel o mais rápido possível.

Como posso regularizar a documentação e então gerar a escritura?

Uma das formas é levantar toda a documentação existente sobre o imóvel, e muito importante a documentação dos antigos proprietários e seus herdeiros. É necessária a ajuda dos antigos proprietários, e junto com eles levar um contrato de compra de venda para comprovar a negociação, e assim registrar o imóvel.

Caso não seja possível localizar os antigos donos e não tiver nenhum dado que comprove a compra do imóvel, deve-se então utilizar a justiça. A forma mais utilizada nestes caso é a solicitação da propriedade por usucapião, aonde se comprova que se está morando no imóvel por um determinado tempo, geralmente superior á 5 (cinco) anos. Deve-se para isso utilizar toda a documentação possível, como contas pagas, fotos e testemunhas.

Conclusão

Em todos os casos, seja na venda regularizada, seja na venda sem escritura, percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos. Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

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